Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20/05/2008) projeto de lei que prevê a guarda compartilhada dos filhos de pais separados, alterando o Código Civil.

Pela proposta, ao decidir sobre o assunto, o juiz deverá dar preferência à guarda compartilhada quando não houver acordo entre os pais. O projeto vai à sanção presidencial.

Segundo a relatora do projeto, deputada Cida Diogo (PT-RJ), a guarda compartilhada é um sistema de co-responsabilidade dos pais pelos direitos e deveres dos filhos...